O ataque dos generais ao STF e a tutela do Toffoli

Jeferson Miola                                          

Numa democracia, os ataques inacreditáveis do ministro-general Augusto Heleno à Suprema Corte [22/5] não seriam admitidos. Mas no Brasil, na sua cruzada contra o STF, Augusto Heleno recebeu o apoio do general Fernando Azevedo e Silva, o ministro da Defesa que exerce a direção superior das Forças Armadas.

E mais. Os colegas de Heleno da turma de 1971, que se descrevem como integrantes da “sagrada casa da Academia das Agulhas Negras”, divulgaram inoportuno comunicado em solidariedade a ele e deram uma peitada no STF: “Alto lá, ‘ministros’ do stf!”.

Julgando-se acima da Constituição civil e do poder civil, estes militares da reserva desafiam: “Aprendemos, desde cedo, que ordens absurdas e ilegais não devem ser cumpridas”. Eles também insinuam que a tal “consequência imprevisível” citada por Augusto Heleno na nota de 22 de maio pode ser a guerra civil:

Faltam a ministros, não todos, do stf, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil”.

Enquanto militares – da ativa e da reserva – e membros do governo atacam o STF, Dias Toffoli se permite continuar sendo tutelado pelo Exército. Não é outro o significado da inaudita nomeação de um general como “assessor especial” do gabinete da Presidência da Suprema Corte.

O 1º nomeado para o cargo [Portaria 266 de 27/9/2018], general Fernando Azevedo e Silva, que atuou na elaboração do programa de governo do Bolsonaro, foi indicado a Toffoli [não por acaso, no período eleitoral] pelo general “tuiteiro” Villas Bôas, aquele que guarda um “segredo eterno” com Bolsonaro.

Com o convite para assumir o ministério da Defesa, Azevedo e Silva designou a Toffoli o general Ajax Porto Pinheiro para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, nível CJ-3, no Gabinete da Presidência”, remuneração de R$ 12.940,02 – Portaria 317 de 30/11/2018.

Ajax é um general bolsonarista hiper-ideologizado que ascendeu na carreira militar graças, exatamente, aos governos do PT – que ele, ridiculamente, acusa de “terem aparelhado” o Exército [sic]. O general fica bizarro neste papel. Os cargos que ele galgou durante o período petista, inclusive internacionais, são a contra-prova viva da mentira que ele inventa e propaga.

Num vídeo publicado dias antes do 2º turno da eleição de 2018, o general Ajax transmitiu “algumas idéias sobre o que vai acontecer no dia 28”. “Esta eleição do dia 28 não é uma eleição como outra qualquer. Ela é diferenciada, o principal componente desta eleição é a ideologia”, disse ele.

Explorando o maniqueísmo do “inimigo” para reivindicar a presença indevida e ilegal dos militares na política e no jogo de poder, Ajax diz que “eles – o pt – foram escorraçados do poder. Agora, eles voltam numa situação diferente, e tenho certeza, eles voltam com sede de vingança. Se eleitos, nós, do Exército, seremos as principais vítimas. Eles tentarão fazer como na Venezuela. Isso acontecerá caso eles vençam as eleições”.

O general explana aos “meus ex-cadetes, ex-capitães, amigos, militares e familiares” que “esta visão de mundo que o PT representa não deu certo em nenhuma nação. Aliás, o Brasil é um país muito curioso, como citou o general Mourão. O Brasil é um país com candidato a presidente que recebe ordem de um presidiário”, em referência a Lula [acessar vídeo aqui].

Poucas semanas depois deste vídeo escandaloso, o general Ajax assumiu como assessor militar no STF, onde ainda permanece lotado.

É difícil entender a presença de um general do Exército em qualquer órgão do poder Judiciário. Mais difícil ainda é entender por que o presidente da Suprema Corte do Brasil nomeou um general com este perfil, que professa as mesmas ideias conspirativas e antidemocráticas de segmentos das Forças Armadas e da facção instalada no Planalto.

O motivo para o chefe da Suprema Corte submeter-se à tutela do Exército continua sendo uma grande incógnita. Alguma razão relevante, por certo, deve existir.

A figura de “assessor militar” do presidente do STF é muito rara – para não dizer inédita – na história da República e configura, também, uma verdadeira “revolução jabuti” das teorias de Estado democrático.

3 comentários em “O ataque dos generais ao STF e a tutela do Toffoli

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