Bolsonaro indica agente de inteligência para embaixador nos Emirados Árabes

Jeferson Miola                                  

O indicado pelo governo federal para o posto de embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos, Marcos Rosas Degaut Pontes, é um personagem vinculado à chamada “comunidade” de inteligência e informações.

Marcos Rosas é próximo ao clã Bolsonaro e de militares do alto escalão das Forças Armadas, em especial os bolsonaristas, conforme apurou Jamil Chade em matéria no UOL [29/3].

No currículo em anexo, Marcos Rosas registra mestrado em Relações Internacionais pela UnB [1999], além de licenciatura em Letras [1992] e bacharelado em Direito [2006], ambos pelo Centro Universitário do Distrito Federal.

Ele também menciona como formação acadêmica um PhD [doutorado] em Segurança Internacional pela University of Central Florida, Orlando/EUA [2016], e o curso de especialização em Inteligência pela Escola Nacional de Inteligência, em 1995.

Diferentemente da menção a respeito dos demais cursos de formação acadêmica, está omitida a instituição à qual a mencionada “Escola Nacional de Inteligência” [ENI] era vinculada em 1995, ano em que Marcos Rosas fez o curso de especialização em Inteligência.

Na época, havia um limbo institucional. O SNI [Serviço Nacional de Informações], criado na ditadura, foi extinto em março de 1990 [governo Collor], e a ABIN [Agência Brasileira de Inteligência] somente foi criada em dezembro de 1999 [governo FHC].

A experiência profissional de Marcos Rosas registra uma trajetória pública quase exclusiva no universo das Forças Armadas, do sistema de espionagem e informações e na área da Defesa.

Atualmente, ele é Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa. Segundo a matéria de Jamil Chade citada no início, Marcos Rosas “se destacou no meio político de ambos os países [Brasil e Emirados Árabes] ao intermediar reuniões com executivos do conglomerado estatal armamentista dos Emirados Árabes Edge Group”.

No período de março de 1994 a agosto de 2000, ele atuou na assessoria internacional do GSI, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, como Oficial de Inteligência.

Não há menção, no currículo, de atividade profissional exercida entre setembro de 2000 e janeiro de 2007. Dando esse salto no tempo, o currículo registra que de fevereiro de 2007 até setembro de 2010 Marcos Rosas desempenhou funções no STJ [Superior Tribunal de Justiça].

E, no período compreendido entre outubro de 2010 e janeiro de 2017, novamente não há menção a atividades profissionais no currículo. Em fevereiro de 2017, ele assumiu como Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República no período exercido pelo usurpador Michel Temer.

A Lei 11440 de 2006 não impede a designação de pessoa não pertencente ao quadro profissional do Itamaraty para desempenhar o cargo de embaixador [Art. 41]. No caso da presente indicação, no entanto, do mesmo modo que a respeito do general Gerson Menandro Garcia de Freitas, atual embaixador do Brasil em Israel aprovado pelo Senado em setembro de 2020, tratam-se de designações destituídas de qualquer critério de Estado.

A indicação de um personagem com o perfil de Marcos Rosas Degaut Pontes suscita muitas perguntas, que precisam ser respondidas.

Trata-se, afinal, da indicação de um lobista de empresas de armas; de um operador de interesses faccionais das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas; de um representante dos interesses escusos do clã presidencial; ou de alguém relacionado a interesses comerciais obscuros?

Os Emirados Árabes Unidos são um país de fundamental importância no complexo jogo geopolítico internacional e, também, peça-chave na intrincada questão dos combustíveis fósseis, no mercado armamentista mundial e no combate ao extremismo religioso e ao terrorismo.

Em vista desses aspectos, qual o sentido para a indicação de uma figura cuja trajetória é vinculada à comunidade de informações? Em nome de quais interesses ele atuaria?

O governo dos Emirados Árabes já concedeu o ágrement [aceite] e, portanto, a confirmação para Marcos Rosas assumir o posto de chefe diplomático do Brasil naquele país agora depende exclusivamente da aprovação do Senado Federal.

Se aprovar esta indicação sem, no mínimo, esclarecer os inúmeros pontos nebulosos envolvidos, o Senado estará atuando contra os interesses nacionais e do Estado brasileiro.

Anexo: Currículo-Marcos-Rosas

* Imagem: reprodução.

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