Déficit de competência e de verdade

Jeferson Miola, publicado no jornal Zero Hora de 28 e 29/7/2018

A afirmação de que as finanças da Prefeitura de Porto Alegre estão em crise estrutural é insustentável.

O “Balanço das Finanças Públicas Municipais” disponível no Portal da Transparência demonstra, na página 7, que no período 2013-2017, somente 2013 teve resultado negativo. Isso se deve à atipicidade daquele ano, que antecedia o evento da Copa do Mundo e, por isso, os investimentos do Município ficaram acima da média histórica.

Em 2017, apesar do governo alarmar que a Prefeitura teria um déficit superior a R$ 750 milhões, o resultado foi um superávit de R$ 163,5 milhões.

É certo que parte deste superávit tem destino engessado por lei, como os R$ 79,5 milhões do DMAE, que devem ser aplicados exclusivamente para custeio e investimentos em saneamento, sendo vedado seu emprego para cobrir despesas da Administração Centralizada.

Outra parcela significativa deste superávit, contudo, de R$ 56,5 milhões, é de recursos vinculados, provenientes de transferências da União e do Estado, como o FUNDEB e o SUS. Esses são recursos que não só poderiam, mas deveriam ter sido usados para pagar pelo menos o 13º salário dos funcionários da saúde e da educação.

O governo do prefeito Marchezan Júnior [PSDB], em vez disso, e apesar de notória disponibilidade financeira em caixa, realizou operação bancária a juros de 1,42% para pagar o 13º, causando prejuízo de mais de R$ 12 milhões aos cofres municipais.

O governo repetiu, assim, o procedimento adotado em junho e julho de 2017, quando atrasou salários sem necessidade, tendo dinheiro em caixa. A Informação nº 044/2017 do TCE, na página 30, assinala esta ilegalidade: “b) Para os recursos vinculados 0020-MDE, 0031-FUNDEB e 0040-ASPS, as disponibilidades financeiras do Executivo Municipal teriam condições de cobrir a integralidade da Folha custeada por esses Recursos no último dia útil de cada mês, (…).”.

Está claro, portanto, que o governo dispunha de dinheiro para “cobrir a integralidade da Folha” de pelo menos 9.300 funcionários da saúde e da educação, que representam 72% de todo o funcionalismo municipal. A opção política do governo, porém, foi por descumprir ordem judicial e a Lei Orgânica, sujeitando-se à responsabilização por crime de responsabilidade.

A situação favorável das finanças municipais é ainda comprovada pelo baixo nível de endividamento, que ronda 24% da Receita Corrente Líquida [RCL], quando poderia ser de até 120%; e pelo controle das despesas de pessoal [que inclui aposentados], situadas ao redor de 50% da RCL – realidade que mostra espaço fiscal para reposição salarial, uma vez que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

O discurso do caos financeiro serve para criar um simulacro de uma crise estrutural da Prefeitura que está longe de ser real. O governo usa esse discurso para atacar os funcionários e para justificar os retrocessos dos programas sociais e o desmonte dos serviços públicos que deixam a cidade abandonada e malcuidada.

Porto Alegre tem tido superávits financeiros e de manifestações de ódio, mas padece de um déficit de competência, de verdade e de paz.